Questão 5140258

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Art. 58 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor perderá o cargo:

I. Quando estável, em virtude de sentença judicial passada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Quando obtiver licença remunerada por motivos pessoais, sem aviso prévio.

III. Quando em estágio probatório, somente após observância do disposto nas regras para o cumprimento desse estágio, ou mediante processo administrativo, quando se impuser antes de concluído o estágio, assegurada, neste caso, ampla defesa ao interessado.

IV. Quando for extinto o cargo, caso em que ficará em disponibilidade se for estável.

Quais são as INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B