Questão 5150503

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2020
• Provas: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A Mesa é o órgão que possui o papel diretor de organizar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Conforme o Regimento interno da Câmara, assinale a afirmativa correta.

• A. Propor as Resoluções e os Decretos Legislativos que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal.
• B. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de abril, as contas do exercício anterior.
• C. Proceder a redação final dos Regulamentos e Decretos Legislativos.
• D. Deliberar sobre a realização de Sessões Solenes fora da sede da Edilidade e as Extraordinárias.
• E. Determinar, no início da legislatura, o arquivamento das resoluções não apreciadas na legislatura anterior.

Gabarito: A