Questão 5152192

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2008
• Provas: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Ação penal; Ação penal pública condicionada à representação

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:

• A. Resultar em lesão corporal leve.
• B. A vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo.
• C. A vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.
• D. A vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.
• E. Houver presunção de violência.

Gabarito: B

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