SóProvas

ID
5152195
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na contravenção é de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Lei das Contravenções Penais

    Art. 5º As penas principais são:

            I – prisão simples.

            II – multa.

    O CP dispõe em sua Lei de Introdução que se considera crime quando a pena privativa de liberdade é de reclusão ou de detenção, ainda quando alternativamente à pena de multa. A contravenção penal é apenada com prisão simples, multa, ou prisão simples e/ou multa. 

  • GABARITO - D

    As contravenções são punidas com prisão simples / ou multa

    Del 3688/41

    Art. 5º As penas principais são:

    I – prisão simples.

     II – multa.

    ----------------------------------------------

    Reincidência:

    Crime + Crime = Reincidente

    Crime + Contravenção no BR = Reincidente

    Contravenção + Contravenção no BR = Reincidente

    Contravenção + Crime = Primário

    Contravenção no estrangeiro + Crime ou Contravenção = Primário

    Bons estudos!

  • gabarito (D)

    Del 3688/41 Lei das Contravenções Penais

     As penas principais são: 

    - prisão simples. 

    - prisão simples. 

    - multa. 

     A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) 

     O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção. 

     O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção. 

     O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias. 

     O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias. 

  • Literalidade do Artigo 5º da Lei 3.688

    As principais penas são

    • prisão simples
    • multa

  • Informação adicional

    A duração da pena de Prisão Simples não pode, em caso algum, ser superior a 5 anos, nos termos do art. 10, da Lei de Contravenções.

  • Cade o povo chorão que reclama de pena kkkkkkkkk cobrar reclusão ou detenção tbm é pena uai

  • Gabarito: D

    Art. 5º As penas principais são:

            I – prisão simples.

            II – multa.

    As contravenções são os delitos descritos na Lei das Contravenções Penais. É ela que trata dos delitos mais leves, como rinha de galo, vias de fato (o tapa na cara que vemos nas novelas), jogo de bicho, fingir ser servidor público, provocar tumulto, perturbar o sossego alheiro com gritaria ou algazarra, a vadiagem etc.