Questão 5152198

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2008
• Provas: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado, isto porque atuam no sentido de impedir que seja a persecutio criminis instaurada, ou porque fazem com que a condenação proferida em relação ao caso concreto deixe de existir. Assim, podemos dizer que:

I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade.

II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro.

IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.

São verdadeiras as afirmativas:

• A. I e II
• B. II e III
• C. I, II e IV
• D. I, II e III
• E. I, II, III e IV

Gabarito: C

Comentários

• A Alternativa II está errada --> ART. 108. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. 

• A II está errada, mas consta em todas as alternativas.

  Então ignora a II :)

• Art. 108, CP - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

  Causas impeditivas da prescrição

         Art. 116, CP - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:

  II - enquanto o agente cumpre pena no exterior;  

• Questão sem gabarito. Poderia ter sido anulada. A II tbm está errada.

• CP

  Extinção da punibilidade

  Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: 

  I - pela morte do agente

  II - pela anistia, graça ou indulto

  III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

  IV - pela prescrição, decadência ou perempção

  V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada

  VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite

  IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

  Art. 108 - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. 

  Causas impeditivas da prescrição

  Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: 

  I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime

  II - enquanto o agente cumpre pena no exterior

  III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis

  IV - enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.       

  Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

• A banca considerou o artigo do código penal errado. kk

• Art. 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:

  II - enquanto o agente cumpre pena no exterior

• 108. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.  questão deve ser anulada....

• A BANCA ERROOOOOOUUUU MISERÁVI RS

• ÉOQ? KK