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GAB. D
Lei 12.830/2013
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais
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GABARITO - D
A presidência - DO INQUÉRITO POLICIAL
E DO Indiciamento Recaem sobre a figura do DELEGADO DE POLÍCIA
Bons estudos!
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UMA DAS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL É A OFICIALIDADE QUE TEM COMO O SEU TITULAR A AUTORIDADE POLICIAL.
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GABARITO D
Acerca do inquérito policial: o juiz não pode determinar que o delegado de polícia indicie alguém, mas pode determinar o desindiciamento. Pelo menos até agora, né! Vamos ver se surge outro entendimento, pois está havendo uma "briga de EGOS" enorme em relação ao Processo Penal.
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Delegado de polícia é o responsável pelo inquérito policial.
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Tema cobrado em uma discursiva:
Investigação produzida pela Polícia Militar
Em caráter excepcional, admite-se como prova pré-constituída para fundamentar a ação penal a colheita de elementos produzidos pela Polícia Militar
’(REsp 332.172 – ES, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6.ª T., j. 24.05.2007, DJe 04.08.2008)” (HC 256.118 – SC, 6.ª T., rel. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.05.2014 )
como regra, não é função da Polícia Militar investigar e solucionar crimes, pois a sua atividade constitucionalmente prevista se liga à polícia ostensiva. Entretanto, há situações excepcionais, que contam com a participação do serviço de inteligência da PM, utilizado, muitas vezes, para controlar a própria atuação de seus membros. Dessas investigações internas, podem emergir elementos probatórios relativos a civis. Não se pode simplesmente ignorá-los, mas transmiti-los à polícia civil e ao Ministério Público para continuidade da investigação.
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A Polícia Judiciária
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Lembrando que A policia Judiciaria > Civil é Federal fazem parte do poder EXECUTIVO, Mas auxilia o PODER JUDICIÁRIO nas investigações.
Gab :D
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Polícia Judiciária: Polícia Judiciária/É a polícia responsável pela produção do inquérito policial. Ex.: A polícia judiciária pode ser Federal (Polícia Federal) ou Estadual (Polícia Civil).
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Mais pode ser instaurado mediante requisição do juiz ou do Mp não??
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letra D - Policia Judiciária
Autoridade policial que preside IP. (Delegado de policia)
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A PM também conduz inquérito, só que lá é inquérito policial militar
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Policia Judiciaria através da autoridade policial (delegado)
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Achei essa questão mal elaborada: " Qual das alternativas abaixo apresenta (o detentor da função de elaboração do inquérito)?" R policia judiciária.
A policia judiciária é um termo amplo que engloba, investigador, escrivão e o própio delegado. a resposta correta seria, AUTORIDADE JUDICIÁRIA. pelo menos no meu ponto de vista.
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Apesar de a questão ser anterior à Lei 12.830/13, o enunciado escorregou na técnica:
Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Portanto, cabe ao delegado de polícia PRESIDIR o inquérito policial.
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Art. 4º CPP- A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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delegado de policia preside o inquerito e a policia judiciaria que faz
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Questão passível de anulação ao meu ver, pois a resposta teria que ser Chefe da Polícia Judiciária. Polícia Judiciária como amigo comentou aí, engloba muita gente.
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Adendo:
Inquérito policial “é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. Seu objetivo precípuo é a formação da convicção do Ministério Público, mas também a colheita de provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime”.
FONTE: (Guilherme de Souza Nucci, 2008, p. 143)
bons estudos.
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Art. 1, § 1º da 12.830/2013, "Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais". vide art 5 do CPP.
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Quando coloca no enunciado TITULAR DA AÇÃO PENAL induz o candidato "cansado" a ir na opção A.
. Qual das alternativas abaixo apresenta o detentor da função de elaboração do inquérito?
Gabarito D: Policia Judiciaria