A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos deveres do servidores. Vejamos:
a) Exercer com dignidade, zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Correto. Trata-se de um dever do servidor público, nos termos do art. 116, I, da Lei n. 8.112/90: Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b) Atender com presteza.
Correto. Trata-se de um dever do servidor público, nos termos do art. 116, V, da Lei n. 8.112/90: Art. 116. São deveres do servidor: V - atender com presteza:
c) Levar ao conhecimento da autoridade imediatamente superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Correto. Trata-se de um dever do servidor público, nos termos do art. 116, VI, da Lei n. 8.112/90: Art. 116. São deveres do servidor: VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
d) Recusar fé a documentos públicos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, não se trata de um dever, mas, sim, de uma proibição imposta ao servidor. Inteligência do art. 117, III, da Lei n. 8.112/90: Art. 117. Ao servidor é proibido: III - recusar fé a documentos públicos;
e) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Correto. Trata-se de um dever do servidor público, nos termos do art. 116, VIII, da Lei n. 8.112/90: Art. 116. São deveres do servidor: VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Gabarito: D