Questão 515473

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta.

• A. O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz- presidente, e não, aos jurados.
• B. Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado.
• C. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido.
• D. Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz- presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

Gabarito: D

Comentários

• a) O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz- presidente, e não, aos jurados. ERRADO. Art. 483, III do CPP.   Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
  
  b) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado. ERRADO!  Art. 483, §6º CPP: Havendo  mais  de  um  crime  ou  mais  de  um  acusado,  os  quesitos  serão  formulados  em  séries  distintas.
  
  c) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido. ERRADO! Art. 490 CPP.  Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas.
  
  d) Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz- presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação. CORRETO! ipsis litteris do § único do art. 490 do CPP.
• EXEMPLO DE QUESITOS NO JÚRI ( HOMICÌDIO CONSUMADO)
  1) a vítima sofreu os disparos de arma de fogo que causaram as lesões descritas no laudo de fls tais? (materialidade)
  2) Essas lesões deram causa à morte da vítima? (Materialidade)
  
  Obs. Somente a afirmação dessas duas primeiras perguntas é que dizem se houve homicídio consumado. E mais, o jurado pode ainda reconhecer com um sim a primeira pergunta e negar a segunda operando a desclassificação própria mandando julgamento para o juiz singular. Afinal eles podem reconhecer a prática de uma lesão corporal, mas não de um homicídio. Assim, após perquirir sobre a materialidade desmembrada, resta perguntar sobre a autoria.
  
  3) O acusado concorreu para o crime desferindo os tiros na vítima? (autoria)
  4) O jurado absolve o acusado?(legitima defesa, estado de necessidade, inexibilidade de conduta diversa)
  5) O acusado agiu sob domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima? (causa de diminuição)
  6) O acusado agiu por motivo torpe (paga, vingança)?
  
  Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
  I - a materialidade do fato;
  II - a autoria ou participação;
  III - se o acusado deve ser absolvido;
  IV - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
  V - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
  § 1º A resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado
  § 2º Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação:
  O jurado absolve o acusado
  § 3º Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre
  I - causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
  II - circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
  

• MNEMÔNICO...

  "SE HÁ QUESITOS, HÁ FAUTA DI QUALIDADE"

  Fato (materialidade);

  AUToria ou participação;

  Absolvição;

  DIminuição de pena;

  Causa QUALIFICADORA ou de aumento de pena.

  Fonte: Dre Parker <https://www.qconcursos.com/usuario/perfil/schreinerprofissional>.

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• EXEMPLO DE QUESITOS NO JÚRI ( HOMICÌDIO CONSUMADO)

  1) a vítima sofreu os disparos de arma de fogo que causaram as lesões descritas no laudo de fls tais? (materialidade)

  2) Essas lesões deram causa à morte da vítima? (Materialidade)

  Obs. Somente a afirmação dessas duas primeiras perguntas é que dizem se houve homicídio consumado. E mais, o jurado pode ainda reconhecer com um sim a primeira pergunta e negar a segunda operando a desclassificação própria mandando julgamento para o juiz singular. Afinal eles podem reconhecer a prática de uma lesão corporal, mas não de um homicídio. Assim, após perquirir sobre a materialidade desmembrada, resta perguntar sobre a autoria.

  3) O acusado concorreu para o crime desferindo os tiros na vítima? (autoria)

  4) O jurado absolve o acusado?(legitima defesa, estado de necessidade, inexibilidade de conduta diversa)

  5) O acusado agiu sob domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima? (causa de diminuição)

  6) O acusado agiu por motivo torpe (paga, vingança)?

  Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:

  I - a materialidade do fato;

  II - a autoria ou participação;

  III - se o acusado deve ser absolvido;

  IV - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

  V - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

  § 1º A resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado

  § 2º Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação:

  O jurado absolve o acusado

  § 3º Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre

  I - causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

  II - circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.