- ID
- 5158006
- Banca
- Prefeitura de Picos - PI
- Órgão
- Prefeitura de Picos - PI
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS:
I-O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à
prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às
famílias.
II-As proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que
trata o art. 3º dessa lei.
III-Os CRAS e CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que
possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os
serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
IV-O conjunto de serviços, programas e projetos da assistência social que tem como objetivo
contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o
enfrentamento das situações de violações de direitos é denominado proteção social básica.
São falsas as afirmativas: