Questão 5158030

• Banca: Prefeitura de Picos - PI
• Órgão: Prefeitura de Picos - PI
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Picos - PI - 2021 - Prefeitura de Picos - PI - Supervisor
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:

• A. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• B. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal percapita seja 1/4 do salário mínimo.
• C. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
• D. Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  A - Errado. Ao idoso com 65 anos ou mais.

  B - Errado. Tem que ser inferior a um quarto de salário mínimo.

  D - Errado. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos).

• O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

  Entre os principais requisitos está a idade. Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar que tem 65 anos ou mais

  § 2   Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

• A-O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  • ( COM 65 ANOS OU +)

  B-Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal percapita seja 1/4 do salário mínimo.

  • ( IGUAL OU INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO)

  C-O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

  D-Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • ( LONGO PRAZO-Considera-se impedimento de longo prazo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.)

• Gente a lei atual fala agora em 1/2 salário mínimo foi aprovado entrando em Vigor esse ano