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Posso estar errada, mas essa decisão não foi para um servidor que possuia a gratificação durante o regime de transição da CF/88?
- Impossibilidade de pagamento de gratificação a servidores ocupantes de cargo em comissão.
Não é possível a acumulação da remuneração de cargo em comissão com gratificação por função de confiança ou com outras instituídas em razão de condições excepcionais de serviço.
Consulta com Força Normativa - Processo n° 577361/16 - - Rel. Cons. Ivan Lelis Bonilha.
- Impossibilidade de incorporação de verbas decorrentes de cargo de confiança ou comissionado. Artigo 40, § 2º, Constituição Federal.
Impossibilidade de incorporação das verbas de natureza transitória, oriundas do exercício de funções de confiança ou gratificadas, tampouco de verbas relativas ao exercício de cargo comissionado, para aposentadorias concedidas após 16/12/98, ressalvado, entretanto, se o servidor implementou, até aquela data, os requisitos necessários para sua incorporação, ou seja, previsão em lei, concessão e percepção, pelo tempo previsto, completado até 16.12.98, data limite para o computo da vantagem.
Consulta com Força Normativa - Processo n° 493916/08 - - Rel. Auditor Jaime Tadeu Lechinski.
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GABARITO C
Orações Subordinadas Substantivas
As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.
- Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.
- Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.
- Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.
- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.
- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.
- Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.
Orações Subordinadas Adjetivas
As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva.
- Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.
- Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.
Orações Subordinadas Adverbiais
As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.
- Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.
- Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.
- Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.
- Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.
- Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.
- Oração Subordinada Adverbial Consecutiva - exprime a consequência referente a oração principal. Exemplo: Gritei tanto, que fiquei sem voz.
- Oração Subordinada Adverbial Final - Exprime finalidade. Exemplo: Todos trabalham para que possam vencer.
- Oração Subordinada Adverbial Temporal - Indica circunstância de tempo. Exemplo: Fico feliz sempre que vou visitar minha mãe.
- Oração Subordinada Adverbial Proporcional - Exprime proporção entre as orações: principal e subordinada. Exemplo: À medida que o tempo passa, a chuva aumenta.
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A questão quer saber qual assertiva possui uma classificação incorreta das orações subordinadas. Vejamos:
A oração subordinada é aquela que sintaticamente exerce função sobre a principal. Ex: Quero /que você fique bem. Percebam que a parte que eu separei exerce função sintática de complemento verbal do verbo "querer", ou seja, o primeiro que está exercendo função de oração principal, porque precisa da outra parte para ter seu sentido completo. Recapitulando, a oração principal será completada sintaticamente pela outra que é chamada de subordinada. Entendendo o que é uma oração subordinada, iremos apontar as classificações dela. Vejamos:
a) Correta.
As orações subordinadas substantivas são iniciadas normalmente pela conjunção integrante "se" e "que", tendo as seguintes classificações: substantivas subjetivas, substantivas objetivas diretas, substantivas objetivas indiretas, substantivas completivas nominais, substantivas apositivas.
b) Correta.
As orações subordinadas subordinadas adjetivas normalmente são iniciadas pelo pronome relativo "que", "cujo", "em que", "a qual", o qual", "onde"..., tendo as seguintes classificações: adjetiva explicativa (com vírgula) e adjetiva restritiva (sem vírgula).
c) Incorreta.
Não existe na língua portuguesa orações subordinadas remissivas. Portanto, é o nosso gabarito.
d) Correta.
As orações subordinadas adverbiais são aquelas iniciadas por conjunção com valor adverbial, tendo as seguintes classificações: causal, comparativa, concessiva, conformativa, condicional, final, temporal e proporcional. Macete: 5C FTP.
Gabarito do monitor: C