-
GABARITO - D
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público (MP);
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
-------------------------------
Conselho tutelar trata de questões sobre criança e adolescente.
Veja no ECA - Lei 8069/90
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
-
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao(s) órgão(s) que serão notificados em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. Vejamos:
I. Autoridade policial.
Correto, nos termos do art. 19, I, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial;
II. Ministério Público.
Correto, nos termos do art. 19, II, do Estatuto do Idoso: Art. 19. II – Ministério Público;
III. Conselho Tutelar.
Errado. "O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.", conforme preceitua art. 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. Conselho Municipal do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, III, do Estatuto do Idoso: Art. 19. III – Conselho Municipal do Idoso;
V. Conselho Estadual do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 19. IV – Conselho Estadual do Idoso;
VI. Conselho Nacional do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, V, do Estatuto do Idoso: Art. 19. V – Conselho Nacional do Idoso.
Portanto, com exceção do item III, todos os demais estão corretos.
Gabarito: D
-
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao(s) órgão(s) que serão notificados em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. Vejamos:
I. Autoridade policial.
Correto, nos termos do art. 19, I, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial;
II. Ministério Público.
Correto, nos termos do art. 19, II, do Estatuto do Idoso: Art. 19. II – Ministério Público;
III. Conselho Tutelar.
Errado. "O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.", conforme preceitua art. 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. Conselho Municipal do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, III, do Estatuto do Idoso: Art. 19. III – Conselho Municipal do Idoso;
V. Conselho Estadual do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 19. IV – Conselho Estadual do Idoso;
VI. Conselho Nacional do Idoso.
Correto, nos termos do art. 19, V, do Estatuto do Idoso: Art. 19. V – Conselho Nacional do Idoso.
Portanto, com exceção do item III, todos os demais estão corretos.
Gabarito: D
-
Gabarito: D
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
-
Quando se falar de violência contra o idoso,a denúncia é feita:
PM (Coloco PM aqui pra facilitar a aprendizagem, mas de fato é autoridade policial)
MP
Conselhos
Deus nos abençoe! Rumo à aprovação!
-
A questão
trata da proteção ao idoso.
I.
Autoridade policial.
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
I
– autoridade policial;
Autoridade
policial.
Correto item I.
II.
Ministério Público.
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
II – Ministério Público;
Ministério Público.
Correto item II.
III.
Conselho Tutelar
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
O Conselho Tutelar não está no rol
de órgãos a serem comunicados em caso de suspeita ou confirmação de violência
contra o idoso.
Incorreta
afirmativa III.
IV.
Conselho Municipal do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
III – Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal do Idoso.
Correto item IV.
V.
Conselho Estadual do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
IV – Conselho Estadual do Idoso;
Conselho Estadual do Idoso.
Correto item V.
VI.
Conselho Nacional do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação dada pela Lei
nº 12.461, de 2011)
V – Conselho Nacional do Idoso.
Conselho Nacional do Idoso.
Correto item VI.
Estão
CORRETAS:
A) I, II, III e IV apenas. Incorreta letra A.
B) I, III e V apenas. Incorreta letra B.
C) II, III, IV e VI apenas. Incorreta letra C.
D) I, II, IV, V e VI apenas. Correta letra D.
Gabarito da questão.
E) I, II,
III, IV, V e VI. Incorreta letra E.
Gabarito do Professor letra D.
-
- Autoridade policial.
- MP.
- Conselhos; Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.
-
Conselho Tutelar é do ECA
-
GABARITO: D
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.