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GABARITO: LETRA B
Art. 29. IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca da organização dos Estados e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o limite de vereadores nos Municípios com até 15.000 habitantes. Vejamos:
a) 7 vereadores.
Errado. O número mínimo de vereadores é de 09.
b) 9 vereadores.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Para Municípios com até 15.000 habitantes o limite de vereadores será 9. Inteligência do art. 29, IV, "a", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
c) 11 vereadores.
Errado. O limite de 11 vereadores ocorre nos Municípios com mais de 15 e de até 30.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "b", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
d) 13 vereadores.
Errado. O limite de 13 vereadores ocorre nos Municípios com mais de 30 e de até 50.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "c", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
Gabarito: B
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LETRA B: 9 vereadores.
Como é praticamente impossível decorar todas as minúcias do artigo, gravei algumas informações para "chutar de forma consciente":
- o menor número de vereadores será 9 nos casos de Municípios de até 15 mil habitantes;
- Do segundo em diante sempre aumentará 2 vereadores;
- Por lógica, não terá nenhum número par de vereadores;
- o maior número de vereadores será 55; nos Municípios de mais de 8 milhões de habitantes.
- DICA EXTRA: associe o número de vereadores de sua cidade ao número previsto na CF para ter um parâmetro.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
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Isto me ajuda muito:
O número de vereadores começa no nove e vai de 2 em 2
9 - 15
11 - 15
13 - 30
O próximo valor mínimo " habitantes" (soma +20)
15 - 50
O próximo mínimo " habitantes " varia ( + 30)
17 - 80
O próximo varia ( + 40)
19 - 120
.... Alguns deles dá para tentar memorizar assim!
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Recife pode ter até 39 vereadores, pois conforme a alínea "p" tem entre 1.500.000 e 1.800.000 habitantes.
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Decorei assim: Quantidade min 9 e max 55. sempre impar e crescendo de 2 em 2.
Feito isso é preciso decorar 3 sequencias:
1ª: 15 - 15 - 20 - 30 - 40 - 40
2ª: 140 - 150 ate 1500 - 300 - 600 - 600
3ª: 1 milhão ate acabar
estes números são a diferença do em mil da quantidade de habitantes para se determinar a quantidade de vereadores.
Um abraço a todos.
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Trata-se de questão sobre Organização
do Estado.
Segundo a Constituição
Federal, é correto afirmar que o limite de vereadores para composição da Câmara
Municipal para municípios com até 15.000 habitantes será de:
Segundo o art. 29 da CF, IV, para
a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove)
Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
Portanto, correta a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
B.
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- 9 - até 15mil
- 11 - até 30 mil (x2)
- 13 - até 50 mil (+20)
- 15 - até 80 mil (+30)
- 17 - até 120 mil (+40)
- 19 - até 160 mil (+40)
- 21 - até 300 mil (x2)
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PODEMOS LEMBRAR TAMBEM.QUE O NÚMERO MÍNIMO É NOVE,E O MÁXIMO É CINQUENTA E CINCO.