Questão 51664

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:I - a União;II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;III - os Municípios;IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
• Questão pegadinha!!A questão afirma que a União,estados e municíos são as ÚNICAS pessoas de direito público interno e não são esses apenas.Há autarquias,associações públicas,territórios e entidades de caratér público criadas pela lei que são pessoas jurídicas de direito público interno.Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:I - a União;II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;III - os Municípios;IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• QUESTÃO ERRADA!!

  As autarquias, as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei, também são pessoas jurídicas de direito interno!!
   

• Que ridículo!!! Depois que errei percebi a expressão "as únicas pessoas".
  Achei fácil a questão e fiz uma leitura descuidada.
  Fica a dica: leia cuidadosamente as questões.
  

• A falta dos Territórios já aniquilava a questão como Errada.

  
  

• A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.

• Além das citadas pela questão tem as AUTARQUIAS, AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS E AS DEMAIS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO CRIADAS POR LEI.

• Faltou as criadas por lei.