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GABARITO: LETRA D
Princípio da eficiência:
Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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NÃO CONFUNDIR COM O PRINCÍPIO DA MODICIDADE, DONDE O VALOR CONTRAPRESTACIONAL COBRADO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER O MAIS BAIXO POSSÍVEL, COMO FORMA DE QUE CADA VEZ MAIS PESSOAS TENHAM A ELE ACESSO. TRATA-SE DE PRINCÍPIO, PORTANTO, QUE BUSCA GARANTIR O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.
FORÇA E HONRA!
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Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!
O QUE É O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA?
O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional 19/1998, traduz-se em uma nova visão da Administração Pública, chamada de Administração Gerencial, na qual buscam-se maior economicidade, qualidade, celeridade, produtividade nas relações que envolvem o poder público de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.
Sua finalidade é romper com a Administração Burocrata que reinou no Brasil do século XX, a qual o procedimento a ser seguido para emanar um ato era mais importante que a finalidade do próprio ato. Com o princípio da eficiência, a finalidade de um ato administrativo é seu principal fator.
Em suma, o princípio da eficiência preceitua que toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que preenche corretamente a lacuna que segue: “Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros. O princípio exige, também, que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático, para lograr os melhores resultados na prestação dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.”
Vejamos:
a) Princípio da continuidade.
Errado. Mazza ensina que "o princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais."
b) Princípio da publicidade.
Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
c) Princípio da moralidade.
Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
d) Princípio da eficiência.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio que preenche corretamente a lacuna é o princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Gabarito: D
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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CF
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Princípio da eficiência
Significa capacidade de ser efetivo; efetividade, eficácia, agir com produtividade e competência.
O agente público deve se emprenhar em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos
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A questão indicada está relacionada com os princípios.
- Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput.
Legalidade: a atuação administrativa deve ser pautada na lei,
ou seja, apenas é permitido fazer o que for determinado por lei.
Impessoalidade: a atuação administrativa não pode visar
beneficiar nem prejudicar determinada pessoa. Além disso, o agente público não
pode visar promoção pessoal.
Moralidade: dever de honestidade, de boa-fé e de probidade.
Publicidade: exigência de publicação oficial.
Eficiência: economicidade, redução de custos e de desperdício.
A) ERRADA. De
acordo com o princípio da continuidade, a prestação do serviço público deve ser
adequada e não pode sofrer interrupções.
B) ERRADA. O
princípio da publicidade está relacionado com a atuação transparente da
Administração Pública.
C) ERRADA. O princípio
da moralidade está relacionado com a atuação administrativa pautada na ética,
na boa-fé e na probidade administrativa.
D) CERTA. No
enunciado foi informado que a função administrativa deve ser exercida visando
alcançar os melhores resultados e o máximo proveito com o mínimo de recursos.
Tais características se relacionam com o princípio da eficiência.
Gabarito do Professor: D)
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Princípio da eficiência.
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★》Resumindo, é o principio que visa evitar as bisonhice no serviço publico.
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Melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.