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Gab. C
Conforme o magistério de Meirelles, atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.
Ex.: instruções, portarias, circulares, ofícios e ordens de serviços.
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GABARITO - C
Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática.
São os atos administrativos Ordinatórios: C.A.I.O P.O.D.e
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
e
Bons estudos!
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A questão indicada
está relacionada com os atos administrativos.
- Portaria:
A Portaria pode ser entendida
como ato administrativo ordinatório. Os atos ordinatórios são tidos como atos
internos, que são endereçados a servidores públicos e encaminham determinações
relacionadas com o adequado desempenho de suas funções.
São partes componentes
da Portaria: o Título – a palavra Portaria -, a ementa da matéria; a
denominação completa da autoridade que expede; as considerações discriminadas; a
palavra resolve; o texto subdividido em artigos, parágrafos, incisos e alíneas;
local, data, assinatura.
A)
ERRADO. Na alternativa A) foi descrito o
conceito de Instrução Normativa.
B)
ERRADO. Na alternativa B) foi descrito o
conceito Decreto.
C)
CERTO. As Portarias são atos
ordinatórios tidos como internos que objetivam encaminhar determinações
relacionadas com o adequado desempenho das funções dos servidores públicos.
D)
ERRADO. Na alternativa D) foi descrito o
conceito de lei.
Gabarito do Professor:
C)
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Acrescentando:
Portaria não atribui direitos, nem impõe obrigações e penalidades a terceiros.
( ERRADO )
Esse ponto já foi cobrado!
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GABARITO: C
>> ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:
CAIOPODE
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
CIRCULAR: é ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. (...)
PORTARIA: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática.
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>> ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:
CAIOPODE
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
CIRCULAR: é ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. (...)
PORTARIA: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática.
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ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:
CAIOPODE
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
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São os atos administrativos Ordinatórios: C.A.I.O P.O.D.e
C = Circulares
A = Avisos
I = Instruções
O = Ordens de serviços
P = Portarias
O = Ofícios
D = Despachos
e