SóProvas


ID
5168182
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As portarias são documentos que possuem status oficial, com a seguinte definição:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Conforme o magistério de Meirelles, atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.

    Ex.: instruções, portarias, circulares, ofícios e ordens de serviços.

  • GABARITO - C

    Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. 

    São os atos administrativos Ordinatórios: C.A.I.O P.O.D.e

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    e

    Bons estudos!

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    - Portaria:

    A Portaria pode ser entendida como ato administrativo ordinatório. Os atos ordinatórios são tidos como atos internos, que são endereçados a servidores públicos e encaminham determinações relacionadas com o adequado desempenho de suas funções.

    São partes componentes da Portaria: o Título – a palavra Portaria -, a ementa da matéria; a denominação completa da autoridade que expede; as considerações discriminadas; a palavra resolve; o texto subdividido em artigos, parágrafos, incisos e alíneas; local, data, assinatura.

    A)     ERRADO. Na alternativa A) foi descrito o conceito de Instrução Normativa.

    B)     ERRADO. Na alternativa B) foi descrito o conceito Decreto.


    C)     CERTO. As Portarias são atos ordinatórios tidos como internos que objetivam encaminhar determinações relacionadas com o adequado desempenho das funções dos servidores públicos.


    D)    ERRADO. Na alternativa D) foi descrito o conceito de lei.


    Gabarito do Professor: C)

  • Acrescentando:

    Portaria não atribui direitos, nem impõe obrigações e penalidades a terceiros.

    ( ERRADO ) 

    Esse ponto já foi cobrado!

  • GABARITO: C

    >> ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:

    CAIOPODE

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    CIRCULAR: é ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. (...)

    PORTARIA: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. 

  • >> ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:

    CAIOPODE

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    CIRCULARé ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. (...)

    PORTARIA: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. 

  • ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS:

    CAIOPODE

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

  • São os atos administrativos Ordinatórios: C.A.I.O P.O.D.e

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    e