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Subsídio: pagamento em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Percebem remuneração por subsídio os:
1- Membro de Poder
2- Detentor de mandato eletivo
3- Ministros de Estado
4- Secretários Estaduais e Municipais
5- Membros da Magistratura
6- Membros do Ministério Público
7- Membros da Advocacia Pública
8- Membros da Defensoria Pública
7- Membros de carreiras Policiais
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GABARITO - ALTERNATIVA - D
Art. 39 §º CF
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Bons etdutos a todos!
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Quase que eu marcava a letra A. Mas é mandato EFETIVO, e recebe subsídio quem tem mandato ELETIVO. Importante ter atenção na leitura.
Gabarito: Letra D
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A questão exige o conhecimento da remuneração por subsídio, que é aquela fixada em parcela única, sem o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Veja a diferença das principais formas de pagamento:
- Remuneração: vencimento base + vantagens pecuniárias permanentes
- Subsídio: retribuição paga a determinados agentes públicos em uma parcela única
- Provento: remuneração paga aos servidores inativos
Veja o que diz o art. 39, §4º da Constituição Federal:
Art. 39, §4º, CF: o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Dessa forma, a única alternativa que traz um cargo que é remunerado por subsídio é a letra D: Secretários Estaduais e Municipais.
Atenção: os detentores de mandato eletivo são remunerados por subsídio, e não os detentores de mandato efetivo.
Gabarito: D
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A questão indicada
está relacionada com os agentes públicos.
- Agentes públicos:
- Agentes Políticos:
exercem função pública de alta direção do Estado e ingressam no setor público
por intermédio de eleições e cumprem mandatos fixos.
- Ocupantes de cargo
em comissão: conhecidos como cargos de confiança, tais cargos estão reservados
a atribuição de chefia, de direção e de assessoramento, nos termos do artigo
37, Inciso V, da CF/88.
- Contratados
temporários: contratações por tempo determinado para atender excepcional
interesse público – artigo 37, Inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
- Agentes militares:
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Militares ligados às forças
Armadas.
- Servidores públicos
estatutários: trata-se de regime comum de contratação de agentes públicos pela
Administração Direta e Indireta. Tais servidores são selecionados por concurso
público e são estatutários.
- Empregados públicos:
possuem vinculação contratual regida pela CLT.
- Particulares em
colaboração com a Administração – agentes honoríficos.
Com base no artigo 39,
§ 4º, da Constituição Federal de 1988, “A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração
de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes:
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato
eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo
37, X e XI".
Diante do exposto, percebe-se que a única
alternativa CORRETA é a letra D).
Gabarito do Professor: D)
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Efetivo, e eu li Eletivo.
aff!
Será que foi só eu?
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Fui no automático e nem sequer li as outras '-'
marquei A, pois li "ELETIVO" ao invés de "EFETIVO" '-'
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quase escorrego, mas pensei rápido que não poderia haver duas reposta correta e fui prrocurar o erro hahaha