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ID
5168200
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória:

Alternativas
Comentários
  • Subsídio: pagamento em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    Percebem remuneração por subsídio os:

    1- Membro de Poder

    2- Detentor de mandato eletivo

    3- Ministros de Estado

    4- Secretários Estaduais e Municipais

    5- Membros da Magistratura

    6- Membros do Ministério Público

    7- Membros da Advocacia Pública

    8- Membros da Defensoria Pública

    7- Membros de carreiras Policiais

  • GABARITO - ALTERNATIVA - D

    Art. 39 §º CF

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Bons etdutos a todos!

  • Quase que eu marcava a letra A. Mas é mandato EFETIVO, e recebe subsídio quem tem mandato ELETIVO. Importante ter atenção na leitura.

    Gabarito: Letra D

  • A questão exige o conhecimento da remuneração por subsídio, que é aquela fixada em parcela única, sem o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    Veja a diferença das principais formas de pagamento:

    • Remuneração: vencimento base + vantagens pecuniárias permanentes
    • Subsídio: retribuição paga a determinados agentes públicos em uma parcela única
    • Provento: remuneração paga aos servidores inativos

    Veja o que diz o art. 39, §4º da Constituição Federal: 

    Art. 39, §4º, CF: o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    Dessa forma, a única alternativa que traz um cargo que é remunerado por subsídio é a letra D: Secretários Estaduais e Municipais.

    Atenção: os detentores de mandato eletivo são remunerados por subsídio, e não os detentores de mandato efetivo.

    Gabarito: D

  • A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.

    - Agentes públicos:

    - Agentes Políticos: exercem função pública de alta direção do Estado e ingressam no setor público por intermédio de eleições e cumprem mandatos fixos.

    - Ocupantes de cargo em comissão: conhecidos como cargos de confiança, tais cargos estão reservados a atribuição de chefia, de direção e de assessoramento, nos termos do artigo 37, Inciso V, da CF/88.

    - Contratados temporários: contratações por tempo determinado para atender excepcional interesse público – artigo 37, Inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

    - Agentes militares: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Militares ligados às forças Armadas.

    - Servidores públicos estatutários: trata-se de regime comum de contratação de agentes públicos pela Administração Direta e Indireta. Tais servidores são selecionados por concurso público e são estatutários.

    - Empregados públicos: possuem vinculação contratual regida pela CLT.

    - Particulares em colaboração com a Administração – agentes honoríficos.

     

    Com base no artigo 39, § 4º, da Constituição Federal de 1988, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes:  

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, X e XI".

    Diante do exposto, percebe-se que a única alternativa CORRETA é a letra D).

     

    Gabarito do Professor: D)

  • Efetivo, e eu li Eletivo.

    aff!

    Será que foi só eu?

  • Fui no automático e nem sequer li as outras '-'

    marquei A, pois li "ELETIVO" ao invés de "EFETIVO" '-'

  • quase escorrego, mas pensei rápido que não poderia haver duas reposta correta e fui prrocurar o erro hahaha