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ID
51685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-ES
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação a obrigações e contratos no direito civil, julgue os
itens subsequentes.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir a quota do crédito correspondente ao seu quinhão hereditário, exceto quando a obrigação for indivisível.

Alternativas
Comentários
  • Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.Letra da lei PURA.
  • A obrigação é indivisível quando a prestação tem por OBJETO uma COISA ou um FATO não suscetíveis de divisão, por sua NATUREZA, por MOTIVO DE ORDEM ECONÔMICA, ou dada a RAZÃO DETERMINANTE do negócio jurídico (art. 258,CC)
  • certoFalecimento de um dos credores solidários:- se for divisível, será herdado apenas o quinhão hereditário

  • Um exemplo irá facilitar a compreesão da norma: A, B, C são credores solidários de D ( 300.000,00 ). Como se sabe qualquer um deles pode cobrar toda soma devida pelo devedor. Pois bem, B morre, deixando so seus filhos  E e F, como herdeiros. Neste caso, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinão hereditario, isto é, a metade ( 1/2 ) da quota de B ( 50.000,00 ). Entretanto se a obrigação for indivisível, um cavalo de raça, por exemplo, o herdeiro poderá exigi-lo por inteiro ( dada a impossibilidade de fracioná-lo ), respondendo, por obvio, perante todos os demais pela quota parte de cada um.
     

  • É válido lembrar que a mesma regra é aplicável no caso de morte do devedor solidário.

    Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só será obrigado pela cota correspondente ao seu quinhão hereditário, exceto quando a obrigação for indivisível.

  • A solidariedade não é transmitida com a sucessão, quer para o devedor, quer para o credor.