Questão 5171068

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Pedro e Lara, casados em regime de comunhão parcial de bens, adquiriram uma casa de 200 metros quadrados na zona urbana da cidade de Bela Vista, onde residiam com os filhos. Na constância do casamento, Pedro vai embora de casa, abandonando sua esposa e seus filhos, sem qualquer justificativa. Passados 4 anos da partida de Pedro, Lara resolve obter o título de domínio do imóvel para ter a segurança patrimonial do bem. Nesse caso, Lara pode se valer da

• A. usucapião familiar, para adquirir o domínio legal do imóvel, pois a casa serve de moradia para Lara e seus filhos, e Pedro abandonou o lar.
• B. usucapião ordinária, cujo domínio será adquirido por Lara, pois ela tem a posse contínua e inconteste da casa no prazo legal estabelecido e ser o imóvel seu local de moradia.
• C. usucapião familiar, devido à autorização do Código Civil para aplicar esse instituto em casos de abandono afetivo do ex-cônjuge, com prescrição aquisitiva de 3 anos.
• D. usucapião ordinária, cabendo a Lara demonstrar a culpa de Pedro pelo abandono do lar e da tutela dos filhos, para ter reconhecido seu domínio sobre o imóvel.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

  CC

  Art. 1240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• GABARITO: A

  Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  § 1 o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.