Questão 5171071

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar

Valentina e Enzo, maiores e capazes, tiveram um rápido romance. Algumas semanas após o rompimento da relação, Valentina descobriu que estava grávida e compartilhou a informação com Enzo. Ao saber da gravidez, Enzo imediatamente negou a paternidade da criança e questionou a conduta afetiva de Valentina. Após o nascimento do bebê, Valentina re solveu ajuizar ação de investigação de paternidade, pretendendo o reconhecimento de Enzo como genitor. Autorizado o exame de DNA pelo juízo, ao ser intimado, Enzo recusou -se a fazê-lo. Nesse caso,

• A. a recusa voluntária do réu é suficiente para afastar a pretensão de Valentina ao reconhecimento da paternidade.
• B. a negação do réu em se submeter ao exame de DNA é irrelevante como prova da paternidade, em razão do princípio constitucional de presunção de inocência.
• C. a recusa de Enzo em realizar o exame de DNA na ação proposta por Valentina gera presunção absoluta, devendo o juiz reconhecer de imediato a paternidade por sentença.
• D. a recusa de Enzo em se submeter ao exame de DNA gerará uma presunção relativa de paternidade, que deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

Gabarito: D

Comentários

• Súmula 301-STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade). 

• gab. D

  Lei nº 8.560/1992 (Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências).

  Art. 2-A.  ...

  § 1º. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.   

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  CONSTÂNCIA!!

• GABARITO: D

  Súmula 301/STJ - Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

• Art. 2-A.  Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.          

   § 1º. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.                      

  § 2º Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.