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GABARITO: LETRA B
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca da tributação e do orçamento previsto na Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a porcentagem destinada para o Fundo de Participação dos Municípios. Vejamos:
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 159, I, "b", CF, que preceitua:
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
Portanto, a porcentagem repassada ao Fundo de Participação dos Municípios é de 22,5%, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Obs.: Há um erro de escrita no enunciado. Onde se lê "dois", leia-se "dos": "Segundo a Constituição Federal, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 49%, dois quais serão destinados para o Fundo de Participação dos Munícipios:"
Gabarito: B
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Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
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Mano... Alguém acerta isso sem chute? assim... na moralzinha mesmo.
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LETRA B
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
Portanto, a porcentagem repassada ao Fundo de Participação dos Municípios é de 22,5%, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Obs.: Há um erro de escrita no enunciado. Onde se lê "dois", leia-se "dos": "Segundo a Constituição Federal, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 49%, dois quais serão destinados para o Fundo de Participação dos Munícipios:"