Questão 5172079

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite, de maneira sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Sobre o PCASP, analise os objetivos abaixo.

I Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

II Permitir o detalhamento das contas contábeis a partir do nível máximo estabelecido

pela STN.

III Permitir a consolidação regional das contas públicas.

IV Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no

setor público.

São objetivos do PCASP os apresentados nos itens

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  De acordo com o MCASP, são objetivos do PCASP:

  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.