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CF/88:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à vedação da União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Vejamos:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Correto. Inteligência do art. 19, I, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
Correto. A CF veda à União, Estados, DF e Municípios recusar fé aos documentos públicos, consoante art. 19, II, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Correto. A CF veda à União, Estados, DF e Municípios criar distinções ou preferências entre os brasileiros, nos termos do art. 19, III, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
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GABARITO: E
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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Para quem vez ou outra se confunde:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
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artigo 19, da CF==="É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II-recusar a fé aos documentos públicos;
III-criar distinções entre brasileiros ou preferência si".
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Ajuda a memorizar:
Igreja / Documentos / Distinções
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Bons estudos!
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a letra seca da Constituição, mais especificamente o art. 19, a fim de que se aponte quais das assertivas se encontram corretas.
Vejamos uma a uma:
I - Correta, conforme o inciso I do art. 19;
II - Correta, conforme inciso II do art. 19;
III - Correta, conforme inciso III do art. 19.
As assertivas seguem ainda a ordem dos incisos do art. 19, sendo basicamente transcrição da norma constitucional e, portanto, corretas.
GABARITO LETRA E.
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Olá pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a letra seca da Constituição, mais especificamente o art. 19, a fim de que se aponte quais das assertivas se encontram corretas.
Vejamos uma a uma:
I - Correta, conforme o inciso I do art. 19;
II - Correta, conforme inciso II do art. 19;
III - Correta, conforme inciso III do art. 19.
As assertivas seguem ainda a ordem dos incisos do art. 19, sendo basicamente transcrição da norma constitucional e, portanto, corretas.
GABARITO LETRA E.
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Mnemônica do art. 19: "No Culto a fé não distingue brasileiros!"
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Faz tempo que estudo viu, e ainda não passei no cargo que desejo, mas tem horas que até entendo, pq não passei, as vezes falta ainda um pouco de conteúdo, ok, tudo bem, entendo.
Agora, eu só não entendo, quando aqui na plataforma tem alunos que só querem ser os filhos de PESTANA misturados com ALEXANDRE SOARES, até agora não deixam de responderem questões, entra concurso, sai concurso, já saiu vaga até para MINISTRO DO STF e esse povo não quer rsrsrsrsrsrs
Queria entender esse trem.