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GAB E
todas as respostas estão no art 8º da CF! (Questão para revisar a letra de lei)
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
ART. 8º inc I CF/88
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
ART. 8º Inc II CF/88
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
ART. 8º Inc III CF/88
IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
ART. 8º Inc IV CF/88
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
ART. 8º Inc V CF/88
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
ART. 8º Inc VI CF/88
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
ART. 8º Inc VII CF/88
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
ART. 8º Inc VIII CF/88
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A questão simplesmente foi uma cópia e cola na prova, sem ao menos alterar alguma coisa para deixar alguma assertiva errada. O examinador recebeu dinheiro para pensar e elaborar a questão, mas preferiu evitar a fadiga.
GABARITO: E
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, I, CF: Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, II, CF: Art. 8º, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, III, CF: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, IV, CF: Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, V, CF: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, VI, CF: Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, VII, CF: Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, VIII, CF: Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
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GABARITO: E
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - CERTO: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - CERTO: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - CERTO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - CERTO: IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - CERTO: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - CERTO: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - CERTO: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - CERTO: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Vendo que a I estava correta, bastava excluir B e C e; sabendo que a II também estava correta, nem precisaria ler o resto, só ir na E, pois era a única que continha I e II juntas... Isso pouparia bastante tempo na prova :)
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GABARITO - E
Apenas complementos...
I - Fundação de sindicato ---> Lei não exige autorização do Estado
Registro de sindicato no órgão competente ---> Lei exige autorização do Estado
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II - Pode ser chamado em prova de " instituto da unicidade sindical" → Ele proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial. A base territorial não pode ser inferior a um município.
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o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o sindicato pode atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos, individuais e coletivos, dos integrantes da categoria por ele representada
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Bons estudos!
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É assim que se evita a fadiga.
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LETRA E CORRETA
CF/88
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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baita revisão
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Ótima questão! Excelente para revisar o assunto
Sabendo que a I e II estão corretas você encontra de imediato a alternativa E
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos sociais na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 8º É livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir
autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no
órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na
organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos
direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a
contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em
folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical
respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se
ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos
sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito
a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do
empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
3)
Exame dos itens e identificação da resposta
I. CORRETO. À luz do
art. 8º, I, da CF/88, a lei não poderá exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente,
vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização
sindical.
II. CORRETO. Conforme
art. 8º, II, da CF/88, é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. CORRETO. Conforme
art. 8º, III, da CF/88, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas.
IV. CORRETO. À luz do art.
8º, IV, da CF/88, a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei.
V. CORRETO. À luz do
art. 8º, V, da CF/88, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado
a sindicato.
VI. CORRETO. Conforme art.
8º, VI, da CF/88, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
VII. CORRETO. Nos termos
do art. 8º, VII, da CF/88, o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais.
VIII. CORRETO. Conforme art. 8º,
VIII, da CF/88, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do
registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
Resposta: LETRA E. TODOS OS ITENS
ESTÃO CORRETOS.
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GABARITO: E
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - CERTO: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - CERTO: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III - CERTO: III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - CERTO: IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - CERTO: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - CERTO: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - CERTO: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - CERTO: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Súmula Vinculante 40
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
É inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados.
[Tese definida no , rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 23-2-2017, DJE 46 de 10-3-2017, .]
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Famoso examinador preguiçoso.
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gb E
questão resumão
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vlw, banca, serviu de revisão. kkkkkk
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Adendo: O item IV trata da estabilidade sindical, que protege o trabalhador de qualquer represália por parte do empregador.
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.