Conforme a Lei Nº 4.084/1962
Art. 9º O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
Art. 11. O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:
a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho;
b) seis (6) conselheiros federais efetivos e três (3) suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegados-leitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia.
c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil, cujos nomes, serão encaminhados pelas Escolas em listas tríplices, ao Conselho de Biblioteconomia.
Parágrafo único. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras.
Art 14. O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de 3 (três) anos.
Ga. C
Esta questão aborda o exercício da profissão de bibliotecário conforme a legislação.
O exercício da profissão de bibliotecário é regulado no território nacional pela Lei nº 4.084/1962. Os assuntos das assertivas estão presentes na seção Dos Conselhos de Biblioteconomia da norma. Com base no texto da referida lei, identificamos as assertivas como:
I – CORRETA. Esta constituição está prevista no art. 11.
II – CORRETA. Estas características estão previstas no art. 9.
III – INCORRETA. A duração dos mandatos é de 3 anos.
IV – INCORRETA. Segundo o parágrafo único do artigo 11, o número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três.
A alternativa C está correta ao indicar “Apenas as assertivas III e IV estão incorretas".
Gabarito do Professor: Letra C .