Conforme a Lei N° 4.084/1962
Art 20. As atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias são as seguintes:
a) registrar os profissionais de acordo com a presente Lei e expedir carteira profissional;
b) examinar reclamações e represensações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Biblioteconomia.
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada;
d) publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e periòdicamente, relação dos profissionais registrados.
e) organizar o regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Biblioteconomia.
f) apresentar sugestões ao Conselho Federal de Biblioteconomia;
g) admitir a colaboração das Associações de Bibliotecários, nos casos das matérias das letras anteriores;
h) eleger um delegado-eleitor para a Assembléia, referida na letra b do art. 11.
Gab. B
Esta questão aborda o exercício da profissão de bibliotecário conforme a legislação.
O exercício da profissão de bibliotecário é regulado no território nacional pela Lei nº 4.084/1962. Os assuntos das alternativas estão presentes no artigo 20 da lei que determina as atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
A questão tenta confundir o usuário misturando as atribuições do CFB com as dos CRBs nas alternativas. Com base no texto da referida lei, identificamos as alternativas como:
A) INCORRETA. Estas atribuições são do Conselho Federal de Biblioteconomia.
B) CORRETA. Esta atribuição consta no item 'd" do artigo 20.
C) INCORRETA. Estas atribuições são do Conselho Federal de Biblioteconomia.
D) INCORRETA. Estas atribuições são do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Gabarito do Professor: Letra B.