Trata-se das etapas da despesa orçamentárias segundo o MCASP 8ª e a Lei 4.320/64.
⇒ "Planejamento abrange a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
⇒ "Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
⇒ "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
⇒ "Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa".
➤ Resolução: conforme mencionado, os estágios da execução da despesa orçamentária são empenho, liquidação e pagamento.
Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, B e D.
Gabarito: Letra C.
✅Letra C.
Etapas da Despesa Pública = Fixação, empenho, liquidação, pagamento, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira, processo de licitação.
Fazem parte do PLANEJAMENTO = Fixação, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira e processo de licitação.
Fazem parte da etapa de EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.
Fonte: Tive como base as aulas do Prof: Elias Santana, Gran Cursos.
FIRMES NO TREINO!!!!!✍