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Só para saber, o que tem de errado com a B
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Veja:
A - incorreta. O prazo que os estabelecimentos de saúde devem guardar os prontuários é de 18 anos, e não 16.
Art. 10, I, ECA: os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos.
B - incorreta. Não somente os filhos frutos de um casamento ou da adoção terão os mesmos direitos, mas os filhos havidos fora da relação de casamento também. Ou seja, não podem ser discriminados os filhos:
- Havidos dentro do casamento
- Havidos fora do casamento (fruto de uma relação extraconjugal, por exemplo)
- Adotados
Art. 20 ECA: os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C - correta. Art. 33 ECA: a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
D - incorreta. O erro da assertiva está em trocar o desenvolvimento “psíquico” por “físico”. Veja:
Art. 11, §3º, ECA: os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Gabarito: C
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Rapaz esse item B está todo confuso. Eu entendi que no final falava sobre as demais filiações: "havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção"
Diam ...
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Em que pese o gabarito ser Letra C, a Letra B não tem erro nenhum. Não está exatamente como o texto de lei, mas isso não a faz estar errada
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A letra B estaria errada se estivesse restringindo. Complicado esse tipo de questão
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A alternativa B está errada por ter palavras trocadas.
b) Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos DIREITOS E DEVERES, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
O Art. 20 fala: Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos DIREITOS E QUALIFICAÇÕES, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
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B) Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C) Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
D) § 3 Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
GABARITO LETRA-C.
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"Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação"
Não entendi essa B, pra mim ta esta falando dos dois.
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Art. 20 ECA: os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Assim, o art 20 prevê 3 “hipoteses” de filhos.
1- filhos havidos no casamento
2- filhos havidos fora do casamento
3 - filhos por adoção
A alternativa B dizia: "Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação"
Portanto, está errada porque exclui os filhos havidos fora do casamento
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Grande coisa a B estar com palavras trocadas, não esta errada.
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Pra mim a B está correta também. Classico exemplo de que a alteração das palavras não provocou alteração de sentido.
Qualquer leitor identifica que a B diz que há igualdade entre filhos, havidos ou não do casamento.
Agora se é prova de portugues, não tava sabendo!
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A questão em comento encontra resposta na literalidade do
ECA.
Diz o art. 33 do ECA:
“ Art. 33. A guarda obriga a
prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009)"
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETO. Os prontuários devem estar disponíveis por 18,
e não por 16 anos.
Diz o ECA:
“Art. 10- Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
(...) I - manter registro das
atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezoito anos;"
LETRA B- INCORRETO. Filhos
havidos ou não da relação de casamento"...
Diz o art. 20 do ECA:
“ Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do
casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas
quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."
LETRA C- CORRETO. Reproduz o art. 33 do ECA.
LETRA D- INCORRETO. Cabe
acompanhamento para colaborar no desenvolvimento psíquico, e não físico. É
preciso ver a literalidade do ECA:
Art. 11
(...)§ 3 Os profissionais que atuam no cuidado diário
ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e
permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico,
bem como para o acompanhamento que se fizer necessário."
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Pergunta:
1 - Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, SIM
2 Somente Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres NÃO
Vamos manter a coerência !
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A "B" não está errada. Investiguem a banca.