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GABARITO: LETRA A
CF/88:
A) CERTO Art. 45.§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
B)ERRADO Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C)ERRADO Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D)ERRADO Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
E)ERRADO Art. 46. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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GABARITO - A
B) ERRADO
Eleitos segundo o sistema proporcional:
Deputados / Vereadores
Eleitos pelo sistema Majoritário:
Chefes do Executivo / Senadores
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Cada Estado e o Distrito Federal > 3 senadores
Mandato > 8 anos ( Leva " encangado " 2 suplentes )
Territórios > 4 deputados
mandato = 4 anos
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Bons estudos!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
B. ERRADO.
Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C. ERRADO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D. ERRADO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
E. ERRADO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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GABARITO: LETRA A!
Complementando:
No Brasil, a eleição de deputados faz-se pelo sistema da representação proporcional, por lista aberta, uninominal. No sistema que acolhe - como se dá no Brasil desde a Constituição de 1934 - a representação proporcional para a eleição de deputados e vereadores, o eleitor exerce a sua liberdade de escolha apenas entre os candidatos registrados pelo partido político, sendo eles, portanto, seguidores necessários do programa partidário de sua opção. O destinatário do voto é o partido político viabilizador da candidatura por ele oferecida. O eleito vincula-se, necessariamente, a determinado partido político e tem em seu programa e ideário o norte de sua atuação, a ele se subordinando por força de lei (art. 24 da Lei 9.096/1995). Não pode, então, o eleito afastar-se do que suposto pelo mandante - o eleitor -, com base na legislação vigente que determina ser exclusivamente partidária a escolha por ele feita. Injurídico é o descompromisso do eleito com o partido - o que se estende ao eleitor - pela ruptura da equação político-jurídica estabelecida. A fidelidade partidária é corolário lógico-jurídico necessário do sistema constitucional vigente, sem necessidade de sua expressão literal. Sem ela não há atenção aos princípios obrigatórios que informam o ordenamento constitucional. A desfiliação partidária como causa do afastamento do parlamentar do cargo no qual se investira não configura, expressamente, pela Constituição, hipótese de cassação de mandato. O desligamento do parlamentar do mandato, em razão da ruptura, imotivada e assumida no exercício de sua liberdade pessoal, do vínculo partidário que assumira, no sistema de representação política proporcional, provoca o desprovimento automático do cargo. A licitude da desfiliação não é juridicamente inconsequente, importando em sacrifício do direito pelo eleito, não sanção por ilícito, que não se dá na espécie. É direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais. É garantido o direito à ampla defesa do parlamentar que se desfilie de partido político. [MS 26.604, rel. min. Cármen Lúcia, j. 4-10-2007, P, DJE de 3-10-2008.] = MS 26.602, rel. min. Eros Grau, j. 4-10-2007, P, DJE de 17-10-2008 = MS 26.603, rel. min. Celso de Mello, j. 4-10-2007, P, DJE de 19-12-2008
A norma consubstanciada no art. 45, § 1º, da CF de 1988 reclama e necessita, para efeito de sua plena aplicabilidade, de integração normativa, a ser operada, mediante adequada intervenção legislativa do Congresso Nacional (interpositio legislatoris), pela edição de lei complementar, que constitui o único e exclusivo instrumento juridicamente idôneo, apto a viabilizar e concretizar a fixação do número de deputados federais por Estado-membro. [ADI 267 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 25-10-1990, P, DJ de 19-5-1995.]
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já perceberam que as questões que tem o conteúdo mais explicativo é a que tá na maioria das vezes correta ??
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Senador: Representa o Estado.
Deputado: Representa o povo.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo.
Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 45, § 1º O número total de Deputados,
bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido
por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes
necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da
Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa
“c”: está incorreta. Segundo art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes
dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa
“d”: está incorreta. Segundo art. 46, § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal
elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 46, § 3º - Cada Senador será eleito com dois
suplentes.
Gabarito
do professor: letra a.
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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa “d”: está incorreta. Segundo art. 46, § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 46, § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Gabarito do professor: letra a.
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assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
A) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. [correto]
B)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados,[do povo] eleitos, pelo sistema majoritário,[proporcional] em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) O Senado Federal [câmara dos deputados] compõe-se de representantes do Povo, eleitos segundo o princípio ProPorcional.
D)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro [OITO] anos.
E)Cada Senador será eleito com apenas um suplente. [DOIS SUPLENTES]
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A) GABARITO!!!
B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
D) Cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
E) Cada Senador será eleito com 2 suplentes.