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não revoga os ditames da lei estadual, suspende:Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:[...]XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;[...]§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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A QUESTÃO ESTÁ ERRADA, POIS A LEI FEDERAL NÃO REVOGA , MAS SIM SUSPENDE:§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no q/ lhe for contrário.
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Ocorrerá a suspensão da referida lei estadual, por derradeiro, caso a lei federal saia de cena, a lei estadual volta a atuar.
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Questão Errada
Suponha que um estado-membro da Federação tenha legislado, de forma exaustiva, acerca de assistência jurídica e defensoria pública, dada a inexistência de legislação federal sobre o tema. Nesse caso, ao ser promulgada legislação federal a esse respeito, as normas estaduais incompatíveis com ela serão automaticamente revogadas. (suspensas no que for contrário)
CF Art. 24
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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serão SUSPENSAS!!!
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Quem nos dera que as provas atuais de Defensor fossem do nível das de 5 - 8 anos atrás!
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Item errado. Conforme art. 24, p. 4º, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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Errei a questão. Pesquisei e aprendi.
Só quem poderia revogá-la seria o próprio Estado por meio de outra lei revogadora. A União não tem competência para revogar lei estadual.
Porque? No caso de lei com eficácia suspensa, se a União revogar totalmente a lei sobre normas gerais, não colocando outra semelhante com normas gerais, volta a ter efeito a lei estadual sobre normas gerais, se não revogada pelo Estado.
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A assistência jurídica e Defensoria Pública, de fato, são competências
concorrentes. No entanto, na superveniência de legislação federal
sobre normas gerais, as normas estaduais incompatíveis com ela serão
automaticamente SUSPENSAS e não revogadas, como afirma a
questão.
Gabarito: Errado.
Fé e Determinação!
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GABARITO ERRADO
SERÃO SUSPENSAS
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Altas questões com essa mesma pegadinha.
Lei federal SUSPENDE (não revoga) a eficácia de lei estadual no que for CONTRÁRIO.
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Não será revogada, será suspensa.
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NÃO É QUE REVOGA, NA VERDADE, A NORMA ESTADUAL É SUSPENDIDA
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SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
SUSPENDE (não revoga)
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Vai suspender no que lhe for contrária.
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Suspensas naquilo que lhes forem contrárias.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
PUFETO= direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento ;
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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Questão bonitinha até o peguinha!
Não revoga, suspende!!
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NÃO SE REVOGA LEI DE HIERARQUIA DIVERSA!
LEI FEDERAL ------> REVOGA LEI FEDERAL
LEI ESTADUAL -----> REVOGA LEI ESTADUAL
Abraço!