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ID
5181817
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:


CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento. A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em _____vias. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas quatro vias sendo:

    • 1ª via ao INSS
    • 2ª via ao segurado ou dependente
    • 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
    • 4ª via à empresa.
  • A questão quer saber quantas vias da CAT deverão ser emitidas, no caso de acidente de trabalho.

    De acordo com a Lei nº 8.213/91:

    "Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social".

    O site do Ministério da Economia, que engloba as disposições do INSS sobre auxílios, cita o seguinte sobre a CAT:

    "Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas quatro vias sendo:

    • 1ª via ao INSS
    • 2ª via ao segurado ou dependente
    • 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
    • 4ª via à empresa".

    Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat

    Logo, concluímos que nenhuma das alternativas está correta, pois o formulário da CAT deve ser preenchido em QUATRO vias.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA D

  • Lembrando que a sequência é importante.