Trata-se da definição e estrutura do Balanço Financeiro.
Segundo o MCASP 8ª, pág. 429, "o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
→ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
→ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
→ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
→ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte".
➤ Resolução: é correto afirmar que:
A. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Incorreto. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária.
B. O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Incorreto. A descrição se refere ao Balanço Orçamentário.
C. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
Incorreto. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária.
D. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Correto. Está em conformidade com o MCASP.
E. O Balanço Financeiro evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Incorreto. A descrição se refere ao Balanço Patrimonial conforme a Lei 4.320/64.
Gabarito: Letra D.
GABARITO: D
A) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
- Lei 4.320: "Parágrafo único, art 103. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
B) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
- Lei 4.320: "Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
C) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
- Lei 4.320: "Parágrafo único, art 103. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
D) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
E) O Balanço Financeiro evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
- Lei 4.320: "Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".