Questão 5190559

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado:

I. Pela autoridade judicial;

II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz;

III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• artigo 12-c

  I - autoridade judicial

  II - delegado de policia, quando o município não for sede de comarca

  III - pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia