Questão 5191072

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

• A. No plano municipal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.
• B. No plano federal, os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
• C. No plano federal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• decreto 1651:

  Art. 5° Observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

         I - no plano federal

  a) a aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão de que tratam o , e o 

          b) as ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde;

          c) os serviços de saúde sob sua gestão;

         d) os sistemas estaduais de saúde;

         e) as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria;