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são atos gerais, emanados de autoridades administrativas.lembrem-se, o chefe do executivo só espede DECRETO.até mesmo quando faz a regulamentação da lei, com o poder regulamentar, ele põe o regulamente em execução através de um decreto."o presidente da republica, faço saber que o congresso aprova e eu sanciono a seguinte lei..."aí, quando vai regulamentar a lei:"o presidente da republica, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 84 VI, DECRETA: ..."
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Parece que há confusão de conceitos, nesta questão.Acertei, mas porque não vi lógica na assertiva.Alguém poderia ajudar com uma explicação?
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a questão está errada porque decretos e resoluções são atos gerais e não individuais, ou seja, são atos genéricos, que atingem indivíduos não identificados.
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Os decretos e portaria são atos normativos que se caracterizam por conterem COMANDOS GERAIS e aplicáveis a TODOS os administrados.Por isso, as suas formas não podem ser revestidas de ato individual, que se caracteriza por conter comandos aplicáveis a pessoas identificáveis;
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sao gerais e nao individuais.nao afetam a uma pessoa determinada
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A ASSERTIVA ESTÁ ERRADA, PORQUE MISTUROU DOIS CONCEITOS QUE NÃO POSSUEM A CARACTERISTICA DE SEREM EMANADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO E SEREM GERAIS E INDIVIDUAIS AO MESMO TEMPO.PORTARIA - CHEFES DO ÓRGÃO OU REPARTIÇÃO, NÃO O CHEFE DO EXECUTIVO.(ERRADA)DETERMINAÇÕES GERAIS OU ESPECIAIS(INDIVIDUAIS) (CORRETO)Portarias: são atos administrativos internos pelos quais os CHEFES DO ÓRGÃO, REPARTIÇÕES ou SERVIÇOS expedem determinações "gerais" ou "especiais" a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários.SÓ PARA ACRESCENTAR A PORTARIA É ATO ORDINATÓRIO.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXResoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelas ALTAS AUTORIDADES DO EXECUTIVO ou PELOS PRESIDENTES DE TRIBUNAIS, ÓRGÃOS LEGISLATIVOS E COLEGIADOS administrativos, para administrar matéria de sua competência específica.RESOLUÇÃO - EXPEDIDO PELAS ALTAS AUTORIDADES DO EXECUTIVO ou PELOS PRESIDENTES DE TRIBUNAIS, ÓRGÃOS LEGISLATIVOS E COLEGIADOS E NÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO.POR SER UM ATO NORMATIVO NÃO PODERÁ SER INDIVIDUAL, POIS OS ATOS com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos; são atos de comando abstrato e impessoal
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ato emanado pelo chefe do executivo: DECRETOS
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Tanto as resoluções como as portarias podem ser gerais ou individuais!
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De acordo com a doutritna de Di Pietro (in Direito Administrativo, pp. 233-4, Ed. 13) "Resolução e portaria são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo". Portanto, o erro da questão está quando o examinador diz que são atos emanados do Chefe do Poder Executivo. O restante da questão está correta.
Aquela doutrinadora adverte que podem uns e outros ter conteúdo individual, tais como a punição, concessão de férias, dispensas etc. Ainda, podem ter conteúdo geral, contendo normas emanadas em matérias de competência de diversas autoridades (v.g, Governador de Estado, Secretários de Estado, órgãos colegiados).
Portanto, incorreto o item.
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QUESTÃO ERRADA
Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados.
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Alguem conhece uma resolução que NÃO seja expedida por órgão colegiado?
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Prezado Eduardo, são exemplos as resoluções editadas pelos Presidentes dos tribunais. Como, por exemplo, a Resolução nº 5, de 2013, editada pelo Presidente do STJ.
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Chefe do Executivo não possui competência para editar PORTARIAS.
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ATO ORDINATÓRIO DE ESPÉCIE PORTARIA: É EDITADA POR AUTORIDADE DE NÍVEL INFERIOR AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E A CONDUTA FUNCIONAL DE SEUS SERVIDORES.
OS ATOS ORDINATÓRIOS SÃO INFERIORES EM HIERARQUIA AO ATOS NORMATIVOS, SIGNIFICA DIZER, A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AO EDITAR UM ATO ORDINATÓRIO, DEVE OBSERVÂNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS QUE TRATEM DA MATÉRIA A ELE RELACIONADA.
GABARITO ERRADO
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Gerais ou de Efeitos Abstratos
Individuais ou de Efeitos Concretos
Os atos gerais podem ser emanados pelo chefe do poder executivo, no exercício do poder regulamentar. Tais atos classificam-se como normativos e não podem inovar o ordenamento jurídico.
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ERRADO.
Resolução: Ato normativo de órgãos colegiados usados pelo LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E AGENCIAS REGULADORAS.
Portanto: EXECUTIVO NÃO FAZ RESOLUÇÃO.
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Chefe do poder executivo emite DECRETO ou edita REGULAMENTO.
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RESOLUÇÃO- ATO NORMATIVO
PORTARIA - ATO ORDINATORIO
AMBOS EMITIDOS PELO CHEFE DO ORGÃO OU REPARTIÇÃO
NÃO DO EXECULTIVO.
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Emitidas pelo chefe do órgão.