Questão 5196283

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de Educação Física
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  As duas afirmativas são falsas.

  Art. 20. São bens da União:

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  FONTE: CF 1988

• Qc repete a mesma questão várias vezes... paciência..

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério Público, em especial no que diz respeito às funções institucionais, além de conhecimento sobre organização do Estado e bens da União. Analisemos as assertivas:

   

  Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

   

  Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

   

  Portanto, as duas afirmativas são falsas.

   

  Gabarito do professor: letra d.