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Gabarito: D
CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
CF, Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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pqp qc, esta questão deve estar repetida umas 100 vezes
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10x a msm questão ...
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A questão
exige conhecimento acerca das competências constitucionais do Presidente da
República, além da temática relacionada à reforma constitucional. Analisemos as
assertivas:
Assertiva
I: está incorreta. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: [...] IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem
como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 60, § 1º - A Constituição não poderá
ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de
estado de sítio.
Portanto,
as duas afirmativas são falsas.
Gabarito
do professor: letra d.
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a prova foi igual para todos os cargos pelo jeito
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QC, se vc não retirar essa banca da sua plataforma, eu terei que enfiar a navalha em vc. Recado está dado.
Essa maldita banca não serviu na França.