Questão 5196490

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de História
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica.

II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O ll está errado, pois é competencia do PR e não do STF.

  ......................................................................................................

  1)Competência privativa do PRESIDENTE: 

  -Nomear e exonerar Ministros de Estados

  -Iniciar processo legislativo, conforme a CF

  -Sancionar, promulga leis e decretos

  -Veta lei total ou parcial 

  -Organizar a administração, salvo aumento de despesa

  -Extinção de função ou cargo público QUANDO VAGOS

  -Decretar estado de sítio, defesa e intervenção federal 

  -Conceder indulto 

  -Enviar ao CN a PPA 

  -Presta conta ao CN após 60 dias as contas do ano anterior  

  2)CÂMARA dos deputados, competência privativa 

  - Instaura processo contra o Presidente.

  - Tomada de contas do Presidente.

  - Elege membros do Conselho da República.

  3)SENADO Federal, competência privativa 

  - Julga o Presidente e outros.

  - Aprova, após arguição, a escolha do PGR (e sua exoneração) e outros.

  - Autoriza operações financeiras.

  - Fixa, dispõe e estabelece limites globais.

  - Dispõe sobre crédito externo.

  - Suspende lei inconstitucional.

  - Avalia o Sistema Tributário.

  - Elege membros do Conselho da República.

• 6 vez que passo por essa questão.

• Só tem essa questão em Poder Executivo, carai? kkkkkk

• A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado, em especial no que tange aos bens da União, além de conhecimento acerca do regime de competências previsto constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

   

  Afirmativa I: está correta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] VIII - os potenciais de energia hidráulica.

   

  Afirmativa II: está incorreta. Trata-se, na verdade, de competência privativa do Presidente da República. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

   

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

   

  Gabarito do professor: letra b.