Questão 5196535

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de História
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de Estado.

II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

  Art. 20. São bens da União:

  VI - o mar territorial;

  FONTE: CF 1988

• Trata-se de questão que mescla temas diversos de Direito Constitucional.
  
  I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de Estado.
  
  ERRADO. Conforme o art. 84, I, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.
  
  É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  
  CERTO. Conforme o art. 20, VI, o mar territorial é um bem da União.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra C.