Questão 5199865

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Itá - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

• A. Ouvir o agressor e as testemunhas.
• B. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública.
• C. Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
• D. Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública.
• E. Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  procedimentos da autoridade policial:

  1. ouvir a ofendida, lavrar o BO e tormar a representação a termo, se apresentada;
  2. colher todas as provas
  3. remeter, no prazo de 48 horas, ao juiz o pedido de MPU;
  4. determinar que se proceda exame de corpo de delito;
  5. ouvir o agressor e as testemunhas;
  6. ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão ou registro de BO;
  7. verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo.