Questão 5207452

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social; Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto:

• A. a plenitude de defesa.
• B. a soberania dos veredictos.
• C. a vedação ao sigilo das votações.
• D. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Gabarito: C

Comentários

• essa questão não é de português

• gab. C

  C a vedação ao sigilo das votações.

  CF. Art. 5º

  XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  CONSTÂNCIA

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o que não é assegurado no Tribunal do Júri. Vejamos:

  a) a plenitude de defesa.

  Correto. A plenitude de defesa é assegurada no Tribunal do Júri, nos termos do art. 5º, XXXVIII, "a", CF: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa;

  b) a soberania dos veredictos.

  Correto. A soberania dos veredictos é assegurada no Tribunal do Júri, nos termos do art. 5º, XXXVIII, "c", CF: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: c) a soberania dos veredictos;

  c) a vedação ao sigilo das votações.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, no Tribunal do Júri é assegurado o sigilo das votações e não sua vedação. Inteligência do art. 5º, XXXVIII, "b", CF: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: b) o sigilo das votações;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  Correto. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é assegurada no Tribunal do Júri, nos termos do art. 5º, XXXVIII, "d", CF: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  Gabarito: C

• é assegurado o sigilo das votações.

• Olá, pessoal!
  
  A questão é bem direta e cobra do candidato  diretamente conhecimento da letra seca da Constituição, mais especificamente no que se trata de tribunal do júri no art. 5º, devendo destacar qual alternativa se encontra ERRADA (exceto).
  
  Vejamos:
  
  "Art. 5º
  
  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
  
  a) a plenitude de defesa;
  
  b) o sigilo das votações;
  
  c) a soberania dos veredictos;
  
  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
  
  Pois bem, encontram-se no rol acima as alternativas A, B, D.
  
  GABARITO LETRA C) Pois não se encontra no inciso supracitado, não existindo vedação ao sigilo das votações.