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ID
520777
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Em relação à empresa, analise as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.


I. São empresários todos aqueles que se encontram registrados no registro de pessoas jurídicas, exerçam atividades científicas, de cunho intelectual ou econômico, desde que exerçam essas atividades profissionalmente com auxílio de mão-de-obra.

II. Não são empresárias as sociedades que prestem serviços médicos, a menos que a atividade científica prestada tenha virado elemento de empresa.

III. Não são empresárias as cooperativas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.


    I - ERRADA - O CC define empresário como aquele que "exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (art. 966). Prevê ainda que o empresário deve se cadastrar obrigatoriamente no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, e não no registro de pessoas jurídicas (art. 967). Além disso, o parágrafo único do art. 966 do CC dispõe que "não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa";


    II - CORRETA - Como a sociedade que presta serviços médico é exerce profissão de natureza científica, não será considerada sociedade empresária e sim Sociedade Simples, a menos que a atividade científica prestada tenha virado elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, do CC);


    III - CORRETA - A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples (art. 982, parágrafo único do CC).