Questão 520813

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Em consonância com o Direito Processual Penal, a ciência dada à parte no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença, denomina-se:

• A. notificação.
• B. despacho.
• C. intimação
• D. citação.
• E. recurso ordinário.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo preconiza o CPP, em seu artigo 370, o ato idôneo para dar ciência às partes, testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento do ato jurisdicional, é a intimação.

• Diferententemente da citação, que é o ato único mediante o qual o réu é integrado ao processo, as intimações são várias durante o processo, e ocorrerão sempre que for necessário dar ciência a alguém da prática de um ato processual. 

   

   

  Nos termos do Art. 370.CPP: Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)

   

  Bons estudos. 

• Para quem já esgotou as grátis: C

• A notificação é comumente usada no processo do trabalho

• INTIMAÇÃO - PASSADO

  NOTIFICAÇÃO - FUTURO

• INT-NOT

  passado-futuro