Questão 520855

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Nos contratos de duração indeterminada, constitui modalidade de interrupção contratual o(a):

• A. extinção do estabelecimento.
• B. afastamento previdenciário do obreiro das suas atividades laborativas após quinze dias.
• C. afastamento previdenciário do obreiro das suas atividades laborativas após dez dias.
• D. afastamento do obreiro das suas atividades laborativas até vinte dias.
• E. afastamento do obreiro das suas atividades laborativas até quinze dias.

Gabarito: E

Comentários

• Para quem esgotou as grátis: E.

• A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho.

  No caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença até o 15º dia.

  Já na suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Acarretam a suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada, o período de greve, etc.

  Principais exemplos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho

  Suspensão

  Faltas injustificadas;

  Suspensão disciplinar;

  Suspensão do empregado estável visando ao ajuizando de inquérito para apuração de falta grave;

  Afastamento para participação em curso de qualificação profissional;

  Afastamento para exercício de cargo de dirigente sindical;

  Afastamento de empregado eleito diretor de sociedade anônima;

  Afastamento por doença, a partir do 15º dia;

  Greve;

  Licenças não remuneradas em geral;

  Aposentadoria por invalidez;

  Prisão provisória do empregado;

  Afastamento para cumprimento de encargo público diferente do serviço militar;

  Afastamento para prestação de serviço militar obrigatório;

  Afastamento por acidente de trabalho, a partir do 15º dia.

  Interrupção

  Todos os presentes no artigo 473 da CLT;

  Férias;

  Feriados;

  Repouso semanal remunerado;

  Licença-paternidade;

  Primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho ou doença;

  Licenças remuneradas em geral e demais faltas justificadas;

  Atuação do empregado como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia;

  Lockout (greve do empregador);

  Participação em eleições em razão de convocação da Justiça Eleitoral;

  Participação como jurado em sessões do Tribunal do Júri;

  Afastamento decorrente aborto comprovado por atestado médico oficial;

  Período de redução de jornada durante o aviso prévio;

  Licença-maternidade;

  Representação dos trabalhadores junto ao Conselho Curador do FGTS;

  Representação dos trabalhadores junto ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)