Questão 520861

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Parcelas integrantes e não integrantes; Salário de Contribuição

Em consonância com a jurisprudência sumulada do TST, a contribuição para o FGTS:

• A. incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, excluindo horas extras e adicionais eventuais.
• B. incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, excluindo a gratificação natalina.
• C. incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado e ao servidor público, incluindo horas extras e adicionais eventuais.
• D. incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e excluindo os adicionais eventuais e o acréscimo de 1/3 constitucional pago nas férias.
• E. incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

Gabarito: E

Comentários

• Súmula n° 63 do TST - "A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais".
  

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