Questão 520870

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Dissídio coletivo

Quem tem legitimidade para recorrer das decisões em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público?

• A. Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• B. Apenas os interessados devidamente representados por seus advogados.
• C. Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• D. Os interessados, o Presidente do Tribunal, a Procuradoria da Justiça do Trabalho e o Juiz de Direito.
• E. Os interessados, o Juiz de Trabalho de primeira instância, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 898 da CLT.

• Art. 898 - Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.