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ID
520891
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Diante da existência de normas intertemporais em conflito oriundas do acordo e da convenção coletiva do trabalho, o que deve prevalecer?

Alternativas
Comentários
  • CLT  Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sôbre as estipuladas em Acôrdo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

      

  • CUIDADO !!

    QUESTÃO DESATUALIZADA !

    ATUALMENTE A LETRA B É A CORRETA.

    Art. 620.  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.