Questão 5209189

• Banca: PGE-MS
• Órgão: PGE-MS
• Ano: 2016
• Provas: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Contribuições Especiais; Taxa e Tarifas

Assinale a alternativa incorreta.

• A. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
• B. Os tributos podem ser classificados em tributos vinculados e tributos não vinculados a uma atuação estatal; e, segundo essa classificação, o preço público (tarifa) estaria inserto no grupo dos tributos vinculados, enquanto que o imposto estaria inserto no grupo dos tributos não vinculados.
• C. A base de cálculo, além de medir as proporções reais do fato e juntamente com a alíquota determinar o valor da prestação pecuniária, tem também como função confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material contido no antecedente na norma instituidora do tributo.
• D. Os tributos parafiscais caracterizam-se pelo fato de serem arrecadados por outras entidades, designadas pela lei, em proveito de suas próprias finalidades.
• E. O entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal é o de que são consideradas tributo também aquelas contribuições destinadas à previdência social.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  A tarifa, diferentemente, não é tributo. Trata-se de um preço público, devido pela opção do particular de contratar e consumir determinado serviço desempenhado pelo Estado. É o caso, por exemplo, das tarifas de energia elétrica.

• • Tarifa/preço público
  • Não é tributo
  • É uma obrigação contratual
  • Não se submete ao regime tributário
  • Aplica-se o CDC
  • Apenas é cobrada pelo efetivo uso do serviço público
  • Uso facultativo
  • Receita pública originária

• O imposto é classificado como tributo vinculado, logo, a alternativa incorreta é a letras B. Gabarito: LETRA B

• Tributo vinculado é aquele em que há uma contraprestação específica por parte do Estado. Assim, o particular paga o tributo porque recebe algo. É o que acontece, por exemplo, com as taxas. O contribuinte paga a taxa de coleta de lixo e, em contrapartida, recebe a prestação do serviço de coleta e remoção de resíduos.

  Tributo não vinculado, ao contrário, é aquele em que não existe uma contraprestação específica. Justamente por isso, possuem caráter contributivo. Todos os impostos são não vinculados!

  Fonte https://fbalsan.jusbrasil.com.br/noticias/317931055/nao-confunda-tributo-vinculado-com-tributo-de-receita-vinculada