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6 vezes seguidas a MESMA questao
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Gabarito: D
CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
CF, Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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A questão
exige conhecimento acerca das competências constitucionais do Presidente da República,
assim como das regras de reforma constitucional. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está incorreta. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: [...] IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem
como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 60, § 1º A - Constituição não poderá
ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de
estado de sítio.
Portanto,
as duas afirmativas são falsas.
Gabarito
do professor: letra d.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e da emenda à Constituição e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Falso. Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, inclusive, a de expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, nos termos do art. 84, IV, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Falso. Exatamente o oposto: a CF não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio. Inteligência do art. 60, § 1º, CF: § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Portanto, ambos os itens são falsos.
Gabarito: D
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Qconcursos: milhões de questões...
Realidade: milhões repetidas.
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6 VEZES A MESMA QUESTÃO..isso é bom..tema que sempre cai e o cara nunca mais erra...
para de reclamar e vai estudar miseraviiiii