GABARITO: LETRA B
1- À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica -> VERDADEIRO (art. 20, VIII, CF)
2 - De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. -> FALSO (compete privativamente ao presidente da república, como expõe o art. 84, II, CF).
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Passemos diretamente à análise
das assertivas,
I –
CORRETO – A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-Membros
e Municípios, sendo pessoa jurídica de direito público Interno, com atribuições
da soberania do Estado brasileiro, não se confundindo com Estado Federal que
por sua vez, é pessoa jurídica de direito Internacional. O artigo 20, CF
enumera os bens da União.
Nesse sentido, estabelece o artigo
20, VIII, CF/88 que são bens da União os potenciais de energia hidráulica.
II –
ERRADO – Na verdade, segundo o artigo 84, II, CF/88 compete
privativamente ao Presidente da
República exercer, com o auxílio dos
Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Assim, temos que a assertiva I é
verdadeira e a II falsa.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B